Autorização de abertura de Crédito Especial solicitada pelo Governo é aprovada em definitivo

A Alego aprovou em definitivo a proposição 1385/23, de autoria da Governadoria, pleiteando a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Retomada.

De acordo com o Governo, em suas justificativas para o projeto de lei, serão R$ 8.396.171,79 (oito milhões, trezentos e noventa e seis mil, cento e setenta e um reais e setenta e nove centavos) para suportar a execução dos projetos da Temporada do Araguaia e da Expo Goiás.

A Secretaria de Estado da Economia argumentou que a medida tem por objetivo custear e fomentar políticas públicas de geração de emprego e renda, bem como o desenvolvimento econômico, humano e social, com a realização de eventos em cidades turísticas do vale do Araguaia e a promoção de Goiás.

Ainda em suas justificativas, a Governadoria defende a viabilidade orçamentária do pleito por conta de recursos provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, em obediência ao previsto na Lei 4.320/64.

Trâmite na Alego

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a proposição teve relatoria do deputado Charles Bento (MDB) com parecer favorável à pauta. Nesta quinta-feira, 3, o projeto de lei foi aprovado em definitivo pelo Plenário da Alego e segue agora para a sanção do Executivo.