De autoria do deputado George de Morais (PDT), a proposta 1471/23 pretende instalar uma estação de desfibrilador nas unidades públicas e particulares da rede de saúde em Goiás. Em sua justificativa, o parlamentar defende que a instalação desses equipamentos em locais estratégicos é fundamental para salvar vidas, pois ajuda vítimas de ataque cardíaco a chegarem ao hospital com vida.

Pelo projeto, as despesas decorrentes vão ficar à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. O parlamentar argumenta, ainda em suas justificativas, que a medida atende ao preceito da Constiuição Federal, instituído em seu artigo 196: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde será analisado antes de ser  encaminhado ao Plenário para discussão e votação.