Procuradoria analisa itens da adequação constitucional
Os procuradores da Casa, Murilo Teixeira Costa e Ruth Barros Pettersen da Costa, pediram até o final desta semana para finalizar a interpretação das emendas à Constituição do Estado, apresentadas à Comissão Suprapartidária de Revisão Constitucional. Os procuradores foram designados para dar suporte jurídico aos integrantes da Comissão.
A informação é do presidente da Comissão, democrata Helio de Sousa, que pretende convocar uma reunião para a próxima quarta-feira, já com o objetivo de deliberar sobre o parecer da procuradoria ao relatório de Fábio Sousa (PSDB). Dia 27 de março foi o último prazo para apresentação de sugestões à Constituição do Estado.
Nas reuniões anteriores foram registradas alerações em mais de 100 itens da Constituição do Estado, para adequação à Constituição Federal. Mesmo assim, deputados de oposição já afirmaram que, assim que possível e de acordo com a tramitação, vão pedir vista ao processo e estudar a apresentação de um sub-relatório ao apresentado pelo deputado do PSDB.