Os parlamentares membros da Comissão Mista aprovaram, em encontro realizado na tarde desta quarta-feira, 9, o projeto de lei nº 1388/23, da Governadoria do Estado, que propõe reduzir, no ano de 2023, para 30% (trinta por cento) a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos -ITCD na transmissão, por doação, de imóveis situados no Polo Empresarial Goiás.

A matéria foi relatada pelo deputado Veter Martins (Patriota), que apresentou relatório favorável acatado pelo colegiado. O projeto avança para as duas fases de discussão e votação em Plenário e posterior sanção do Executivo goiano. "Trata-se de um projeto importante para Aparecida de Goiânia e todos que vivem ali. Com esse benefício, os empresários do Polo Goiás poderão regularizar todos os imóveis que estão situados no Polo Goiás, bem como ampliar seus investimentos", pontuou o relator da propositura.