Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada na tarde desta quarta-feira, 9, na sala das comissões, o colegiado aprovou três projetos, sendo um do Governo e os outros dois de autoria parlamentar. 

Uma das proposições, que foi aprovada com o voto contrário do deputado Antônio Gomide (PT), é a de n° 1356/23, de autoria do Executivo. A matéria propõe alterar a Lei n° 21.527/2022, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023. O parecer do relator, Lineu Olimpio (MDB), foi pela rejeição de emenda apresentada em Plenário.

As outras duas matérias são do deputado Henrique César (PSC). A de n° 1544/23 institui a Comenda Pastor Albino Gonçalves Boaventura. O parecer do relator, Amilton Filho (MDB), foi favorável. O outro projeto, de n° 1546/23, que também teve parecer favorável do relator, deputado Talles Barreto (UB), institui a Comenda Bispo Abigail Carlos de Almeida.