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Aprovado em primeira votação projeto que altera lei do Sistema Único de Saúde

09 de Agosto de 2023 às 17:15

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 9, um projeto de lei assinado pelo deputado Paulo Cezar (PL) que altera a Lei n°16.140, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria, avalizada em primeira fase de discussão e votação, garante condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização, regulamentação, fiscalização e controle de seus serviços correspondentes. 

Antes de passar pelo crivo do Plenário, o projeto recebeu aval da Comissão Mista. O relatório ficou a cargo do deputado Lineu Olimpio (MDB). 

Agência Assembleia de Notícias
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