Aprovado em primeira votação projeto que altera lei do Sistema Único de Saúde
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 9, um projeto de lei assinado pelo deputado Paulo Cezar (PL) que altera a Lei n°16.140, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria, avalizada em primeira fase de discussão e votação, garante condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização, regulamentação, fiscalização e controle de seus serviços correspondentes.
Antes de passar pelo crivo do Plenário, o projeto recebeu aval da Comissão Mista. O relatório ficou a cargo do deputado Lineu Olimpio (MDB).