Proposta da Governadoria que reduz a base de cálculo do ITCD de imóveis em Polo Empresarial tem aprovação do Plenário
Avançou em Plenário o projeto de lei nº 1388/23, da Governadoria do Estado, que propõe reduzir, no ano de 2023, para 30% a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos -ITCD na transmissão, por doação, de imóveis situados no Polo Empresarial Goiás.
Um pouco antes da sessão extraordinária em Plenário, a matéria recebeu aval dos deputados durante reunião da Comissão Mista .