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Proposta da Governadoria que reduz a base de cálculo do ITCD de imóveis em Polo Empresarial tem aprovação do Plenário

09 de Agosto de 2023 às 17:29

Avançou em Plenário o projeto de lei nº 1388/23, da Governadoria do Estado, que propõe reduzir, no ano de 2023, para 30% a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos -ITCD na transmissão, por doação, de imóveis situados no Polo Empresarial Goiás.

Um pouco antes da sessão extraordinária em Plenário, a matéria recebeu aval dos deputados durante reunião da Comissão Mista .  

Agência Assembleia de Notícias
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