O deputado Dr. George Morais (PDT) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 1471/23, assegurar a disponibilização de estações com desfibrilador em locais estratégicos nas unidades das redes pública estadual e privada de saúde em Goiás. O objetivo, conforme a propositura, é facilitar o uso do equipamento em casos de emergência.

Em sua justificativa, o autor da matéria explica que a desfibrilação é a aplicação de uma carga elétrica sobre o coração de uma pessoa que apresenta sintomas de fibrilação auricular. “A fibrilação acontece quando o coração passa a bater em ritmo anormal, de forma rápida e irregular”, enfatiza. 

“Em alguns casos, essa fibrilação pode não apresentar sintomas, mas em outros, pode ser o antecessor de um acidente vascular cerebral (AVC) ou de um infarto, apresentando falta de ar, dores no peito e parada cardíaca. A reversão da parada cardíaca acontece por meio dessas descargas elétricas dadas pelo desfibrilador, graduadas de acordo com a necessidade de cada paciente”, salienta o propositor.

Diante da afirmativa, Dr. George Morais evidencia que a disponibilização da estação de desfibrilador em locais estratégicos é “fundamental para salvar vidas, uma vez que ajuda as vítimas de ataques cardíacos a chegarem ao hospital com vida”. 

O parlamentar destaca, ainda, na justificativa da matéria, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano, que a demanda atende ao direito constitucional previsto no artigo 196 da Constituição Federal, em que afirma que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".