Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.200, originalmente projeto de lei nº 3059/19, de autoria do deputado Henrique César (PSC), apresentado na legislatura passada e aprovado na Assembleia Legislativa (Alego) em julho deste ano.

O texto visa implementar campanha publicitária permanente nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, com cartazes impressos e fixados nas paredes, que tragam mensagens de valorização e respeito aos professores.

O texto aponta que a campanha, disposta no artigo 10, será realizada por meio de cartazes impressos a serem fixados sobre o assunto em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás. Os cartazes deverão conter mensagens, entre outras, que induzam o respeito dos alunos ao professor e às suas decisões, bem como de valorização do seu trabalho e as despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Quando da tramitação na Alego, Henrique César ressaltou a enorme frequência com que os meios de comunicação registram casos de
agressões aos professores. "É necessário que alguma atitude seja efetivamente tomada para que o docente seja respeitado, seu trabalho valorizado e possa desenvolver suas aulas em paz."