Acontece nesta terça-feira, 15, a reunião ordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Alego. O encontro está previsto para às 13h30, na sala de comissões da Assembleia Legislativa. Em pauta prévia, estão duas proposições legislativas, a serem distribuídas após parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A proposta 103/23, assinada por Issy Quinan (MDB), pretende estadualizar trecho rodoviário na região da GO-010, entre os municípios de Vianópolis a Silvânia.

Já a proposição 227/23, de autoria de Virmondes Cruvinel (UB), trata do direito de defesa do particular em processo administrativo perante a administração pública. A medida pretende instituir uma política pública sobre o tema, garantindo que os particulares tenham acesso aos meios e recursos necessários para exercer plenamente o seu direito de defesa, justifica o parlamentar.

A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Alego

Presidida pelo deputado Dr. George Morais (PDT), a Comissão lida com temas ligados a serviços e concessões de serviços públicos, além do planejamento e execuções no sistema de transporte do estado. Também são temas da Comissão: trânsito, energia, comunicações e saneamento em Goiás.