O deputado Lucas do Vale (MDB) propõe que o Estado de Goiás realize a transferência de recursos financeiros para a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc). O valor é de até R$ 400 milhões.

É para este fim que o deputado apresentou o projeto 1523/23, que autoriza a transferência dos recursos financeiros para a Fundahc. A matéria já foi aprovada na Comissão Mista, com parecer favorável do relator, deputado Lineu Olimpio (MDB). Agora segue para votação em plenário.

O projeto altera o art. 1° da Lei n° 20.795, de 10 de junho de 2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para a Fundahc. A alteração refere-se ao valor dos recursos a serem transferidos à Fundahc para o gerenciamento, operacionalização e execução de atividades de saúde pública no Hospital Estadual de Jatai, Dr. Serafim de Carvalho (HEJ).

O valor atual é de R$ 280 milhões, conforme dispõe o art. 1° da Lei n° 21.427, de 30 de maio de 2022, e passará a ser de R$ 400 milhões. Isso se justifica em razão do final da vigência do ajuste.