O deputado Amilton Filho (MDB) propôs projeto de lei de nº 1535/23, que declara a entidade Associação Grupo Vida à Vida como de utilidade pública, de acordo com a Lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, a qual define normas para declaração de instituições do gênero. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi entregue para relatoria do deputado Lincoln Tejota(UB). 

O legislador justifica que a entidade é dotada de personalidade jurídica de direito privado, apartidária, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sede reconhecida, tem como objetivo a assistência social, fomenta o desenvolvimento econômico e social, combate a pobreza e implementa programas inovadores em benefício dos menos favorecidos.