De autoria de Veter Martins (Patriota) e protocolado com o n° 320/23, projeto de lei que assegura a realização gratuita de mamoplastia redutora recebeu nesta terça-feira, 15, a primeira de duas aprovações necessárias em Plenário.

Fica, mais especificamente, “assegurado às mulheres com macromastia mamária ou gigantomastia bilateral a realização gratuita de cirurgia de mamoplastia redutora, sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário”. A cirurgia deve ser realizada pelo serviço público estadual de saúde, sob a responsabilidade técnica de profissional médico competente.

Contextualiza o deputado que “a matéria tramitou, na Legislatura passada, por iniciativa da então deputada Delegada Adriana Accorsi, porém foi arquivada com base no art. 124 do Regimento Interno desta Casa”. No caso, houve arquivamento da matéria porque ela não havia sido apreciada definitivamente até o final da última Legislatura. Posteriormente, Accorsi (PT) não permaneceu na Alego, tendo sido eleita deputada federal.

"A matéria", ressalta Martins, “objetiva proporcionar maior qualidade de vida às mulheres que têm hipertrofia mamária, melhorando, bem assim, o bem-estar físico e psicossocial, por meio da melhoria de sua autoestima”.