Uma matéria que aumenta de 30% do porcentual destinado à compra de produtos de agricultores familiares para 50%, no mínimo, foi aprovada, por unanimidade, em segunda fase de votação, pelos deputados estaduais na sessão extraordinária desta terça-feira, 15. 

Trata-se do projeto de lei nº 4514/21, assinado pelo deputado Wagner Neto (Solidariedade), que determina que dos recursos reservados a cada exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, devem ser destinados 50%, no mínimo, à aquisição da produção de agricultores familiares, das suas organizações, de empreendedores familiares rurais e dos demais beneficiários previstos nessa proposta.

 “A agricultura familiar é um importante pilar para a economia brasileira. Segundo dados do relatório da Organização das Nações Unidas, denominado Estado da Alimentação e da Agricultura, o segmento tem capacidade para colaborar na erradicação da fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável”, argumenta o parlamentar.