Após a sessão ordinária desta quarta-feira, 16, as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Mista do Parlamento goiano se reuniram para apreciar sete projetos de lei. No encontro da Mista, três matérias do Executivo foram aprovadas e, na CCJ, três iniciativas da Mesa Diretora e uma do deputado Bruno Peixoto (UB) receberam aval. Uma proposta de Lucas do Vale (MDB) recebeu pedido de vista do líder do Governo, Wilde Cambão (PSD) e, por isso, acabou tendo sua votação adiada.

O projeto nº 1542/23, encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), sugere ampliar a obrigatoriedade de exigência do cartão de vacina no ato da matrícula, atualmente válida para alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental, a todos os alunos com até 18 anos dos ensinos fundamental e médio. 

A intenção é a garantir a aplicação das vacinas recomendadas para proteger o público-alvo o mais antecipadamente possível. Conforme a Secretaria de Estado da Saúde, a não apresentação do documento não impossibilitará a matrícula nem a frequência escolar. Entretanto, a situação deverá ser regularizada no prazo estabelecido sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar.

Outra proposta do Executivo aprovada pela Mista é para instituir servidão administrativa em favor da Equatorial Energia Goiás na área de unidade produtiva da empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S. A. em Anápolis. O objetivo é conectar a fábrica ao sistema de distribuição de alta tensão de energia elétrica detido pela concessionária, visando o desenvolvimento econômico da região.

Por fim, segue em trâmite, na Alego, a possível alteração na lei que cria o Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás pela criança alfabetizada. Busca-se atualizar o valor e o quantitativo das bolsas previstas para a execução das ações do programa, custeadas pela Secretaria de Estado da Educação.

Ainda na Mista, foi colocado em apreciação o texto nº 1523/23, de Lucas Calil, o qual sugere mudanças na lei que autoriza o Executivo a firmar termo de colaboração com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal De Goiás. Entretanto, com o pedido de vista vindo de Wilde Cambão, o processo legislativo pôde ser votado na reunião.

Três dos quatro projetos na pauta da CCJ desta quarta são da Mesa Diretora do Parlamento goiano. São sugestões para alterar a resolução que normatiza a criação de frente parlamentar; a que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores da Casa e para adequar o material utilizado na confecção da Medalha Pedro Ludovico Teixeira (nº 1612/23).

O colegiado autorizou também o Título de Cidadania Goiana a Santiago Ferraz de Maia, ideia assinada por Bruno Peixoto.