A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Bia de Lima (PT), se reúne na tarde desta quinta-feira, 17, para deliberação de matérias. O encontro ocorre às 13 horas no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano.

Na pauta estão 13 processos para discussão, sendo cinco aptos para distribuição e oito para votação.

Para distribuição:

Nº 859/23: protocolado pelo deputado Issy Quinan (MDB), que dispõe sobre Protocolo Individualizada de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais de desenvolvimento nas instituições de ensino no estado.

Nº 542/23: protocolado pelo deputado Clécio Alves (Republicanos) que incluiu no calendário escolar a semana de conscientização da segurança escolar.

Nº 337/23: protocolado pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que dispõe sobre a proteção aos atletas profissionais, que estudam e estejam matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada no estado.

Nº 566/23: protocolado pelo Cairo Salim (PSD) que institui a semana de segurança digital nas escolas estaduais.

Nº 665/23: protocolado pelo deputado Antônio Gomide (PT) que institui a política estadual de criação de bibliotecas comunitárias no estado.

Para votação:

Nº 108/23: protocolado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), que dispõe sobre a política estadual de assistência fonoaudiológica, psicológica e social na rede pública de ensino. Relatado pelo deputado Veter Martins (Patriota) com parecer favorável.

Nº 1126/22: protocolado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a campanha de incentivo ao primeiro voto nas redes de ensino pública e privada do estado. Relatado pelo deputado Amilton Filho (MDB) com parecer favorável.

Nº 100/23: protocolado pelo deputado Amilton Filho (MDB), que proíbe a realização de trote aos calouros das escolas superiores e de universidades estaduais, quando promovidos sob coação, agressão física, moral ou qualquer forma de constrangimento. Relatado pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) com parecer favorável.  

Nº 523/23: protocolado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que institui a política estadual de suporte emocional para crianças e adolescentes no âmbito das escolas públicas da rede de ensino. Projeto apensado ao processo nº 503/23, de autoria do deputado Issy Quinan. Relatado pelo deputado coronel Adailton (Solidariedade) com parecer favorável.

Nº 229/23 e nº 1566/23: protocolado pelo deputado Veter Martins (Patriota), que dispõe da obrigatoriedade de substituições de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término das aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos de ensino na rede pública e privada do estado. Projeto distribuído para relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB) e encaminhado ao Conselho Estadual de Educação para diligência.  

Nº 321/23: protocolado pela deputada Bia de Lima, que dispõe da política estadual de incentivo à iniciação da pesquisa científica e estudos nas escolas públicas da educação básica da rede estadual de ensino. Relatado pela deputada Vivian Naves (Progressista) com parecer favorável.

Nº 967/22 e nº 1610/22: protocolado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que altera a Lei complementar nº 26, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do estado. Relatado pelo deputado dr. George Morais (PTB) com parecer favorável.

Nº 10840/23: protocolado pelo deputado Antônio Gomide (PT), que institui a campanha educativa de tratamento aos idosos na rede pública de ensino com objetivo de combater a discriminação e o bullying do jovem para com o idoso. Relatado pela deputada Vivian Naves (Progressista) com parecer favorável.