O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei cujo objetivo é instituir no Estado o Dia da Conscientização Sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a ser celebrado anualmente todo dia 21 de junho. A matéria foi protocolada sob o nº 1559/23.

A texto estabelece que o dia preconizado terá como diretrizes estimular o diálogo entre os órgãos públicos e profissionais de saúde e contribuir com a atuação resolutiva dos atendimentos e de atenção integral, além de levar conhecimento à população sobre a doença e os direitos dos pacientes diagnosticados com a enfermidade. O texto busca, também, a promoção de diagnósticos precoces e início de tratamento imediato para retardar a evolução da doença.

Para justificar a propositura, o parlamentar apontou que a doença acomete aproximadamente 140 mil novos pacientes por ano em todo o mundo – uma média de 348 novos diagnósticos diários. Além disso, a data também é a mesma do Dia Nacional da Luta Contra a ELA, intituído pela Lei nº 13.471, de 2017.

Martins ressaltou, ainda, que a doença afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva, ocasionando paralisa motora irreversível. “Portanto, mostra-se de grande importância a instituição desse dia estadual, para conscientizar a população goiana sobre a ELA”, concluiu o deputado.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para análise e relatoria de algum deputado.