Durante a Ordem do Dia, desta quinta-feira, 17, os deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, o projeto de resolução n° 1524/23, da Mesa Diretora da Casa. O objetivo é alterar a Resolução n° 1.379/12, que normatiza a criação de frentes parlamentares. A aprovação aconteceu com 23 votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto determina que o requerimento de criação da frente parlamentar seja assinado por todos os parlamentares que desejam ser membros dela. Além disso, estabelece critérios para a atuação e responsabilidades do coordenador do colegiado, bem como prazos para sua instalação e apresentação de relatório final.