A proposição 1629/23, assinada pelo deputado Karlos Cabral (PSB), autoriza o chefe do Executivo estadual a conceder um dia de folga remunerada aos servidores e empregados públicos estaduais na data comemorativa ao aniversário.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a medida se alinha às práticas administrativas de incentivo funcional já previstas na legislação de vários estados e municípios pelo País. De acordo com Cabral, a data serve de estímulo para que os funcionários públicos se empenhem em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade à população.

A propositura foi relatada, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pelo deputado Lincoln Tejota (UB), cujo parecer contrário foi aprovado pelo colegiado. A matéria agora aguarda inclusão na Ordem do Dia.