A deputada Vivian Naves (PP) é a autora do projeto de lei de nº 1630/23, que tem como  objetivo criar o Programa Alego Mirim, na Casa de Leis, que será destinado aos estudantes do ensino fundamental.

O Programa Alego Mirim é uma importante iniciativa de educação e cidadania para os alunos do ensino fundamental de todo Estado. “Ele é um programa de simulação da atividade parlamentar, com o qual as crianças serão incentivadas a redigirem projetos de lei que, uma vez selecionados, integrarão a pauta de discussão e votação de uma sessão ordinária, realizada no Plenário Iris Rezende Machado, com a presença de até 41 deputados mirins”, pontua Vivian, na justificativa do projeto.

A parlamentar também explica que esse programa será realizado sempre no mês de outubro, em comemoração ao mês das crianças. No texto do projeto, a legisladora diz que o Diretor-Geral da Casa poderá autorizar despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação para os alunos integrantes das escolas sorteadas.

A proposição vai passar pela deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da comissão de mérito e do Plenário da Alego em duas votações.