De autoria de Amilton Filho (MDB) e de Bruno Peixoto (UB), as proposições n^o 1819/22 e 1998/22, chanceladas conjuntamente, em segunda votação, em Plenário, na sessão ordinária desta terça-feira, 22, discorrem sobre a autorização de entrada de animais domésticos em hospitais para visitação de pacientes internados.

Mais especificamente, dispõem que fica autorizada a entrada de animais em hospitais públicos e privados, mediante solicitação do médico responsável, para visitas a pacientes internados.

O animal “deve dispor de coleira ou focinheira em casos que houver necessidade, estar higienizado e com o cartão de vacina devidamente atualizado nos últimos seis meses”, prosseguem as matérias, prevendo ainda que caberá aos hospitais estabelecer formas de cadastramento do pet para que não sejam causados danos a outros pacientes.

Os projetos consideram animal doméstico e de estimação todos os tipos que “possam entrar em contato com os humanos sem proporcionar-lhes perigo, além daqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA), como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters”. Outros devem passar pela avaliação do médico responsável pelo paciente, que avaliará a possibilidade levando em consideração seu quadro clínico.

Entre os benefícios para os pacientes, são listadas a redução de ansiedade e agressividade em tratamentos de câncer, a melhora na autoestima e os ganhos motivacionais, motores e psicológicos, entre outros. As proposições seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo estadual.