Tramitou pela Comissão da Criança e Adolescente, na tarde desta quarta-feira, 23, o projeto n° 382/23, que institui a Patrulha Protetora da Criança e do Adolescente em Goiás. O parecer favorável à matéria, de Vivian Naves (Progressistas), foi emitido pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e aprovado por unanimidade no colegiado.

O serviço especializado proposto deverá atuar, em apoio a outros órgãos, na garantia e na proteção dos direitos descritos na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990). A matéria segue, agora, para apreciação em Plenário.