A Comissão de Assistência Social do Parlamento goiano se reuniu nesta quinta-feira, 24, sob a presidência da deputada Vivian Naves (PP), para apreciação e deliberação de proposituras pertinentes ao tema. Em pauta, recebeu sinal verde do colegiado o projeto de lei nº 435/23, de autoria do líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), que autoriza o Poder Executivo a garantir o diagnóstico e o tratamento de adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A matéria, relatada no colegiado pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), objetiva assegurar de forma eficaz o atendimento integral aos autistas, que deverão ser realizados pelos profissionais do ramo de psiquiatria, psicologia e médicos voltados para os aspectos de saúde mental. O intuito é de aprimorar as políticas públicas em defesa da população adulta com TEA, com inclusão dos direitos e benefícios dos mesmos, por se tratar de um transtorno genético que se perpetua ao longo da existência do indivíduo.

Também foi colocada em apreciação a propositura nº 5845/21, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que propõe inserir, nos municípios goianos, o “Cartão do Bem”, em benefício às mães de baixa renda inscritas em programas socioassistenciais. As famílias contempladas serão as que apresentarem maior vulnerabilidade social de acordo com o Cadastro Único. O projeto foi relatado pelo deputado Lincoln Tejota (UB), cujo parecer pela rejeição foi acatado pelos demais membros do colegiado.

Distribuição de matérias

Durante o encontro foram distribuídas, ainda, quatro matérias à relatoria. São elas:

Projeto nº 311/23 - Autoria: Deputado Veter Martins (Patriota) - Determina que estabelecimentos de ensino das redes públicas e privadas disponibilizem cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida. Relator: Lincoln Tejota (UB).

Projeto nº 327/23 - Autoria: Deputado Fred Rodrigues (DC) - Dispõe sobre a atualização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta em Goiás. Relator: Wagner Neto (Solidariedade).

Projeto nº 403/23 - Autoria: Deputado Gugu Nader (Agir) - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo. Relator: Dra. Zeli (UB).

Projeto nº 603/23 - Autoria: Deputado Delegado Eduardo Prado (PL) - Institui a Política Estadual de Incentivo à Contratação de Trabalhador com Síndrome de Down. Relator: Lincoln Tejota (UB).