Sob a presidência do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa se reuniu na tarde desta quinta-feira, 24, para apreciação e deliberação de projetos legislativos. No encontro, recebeu sinal verde do colegiado o parecer favorável do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) à matéria nº 733/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que visa instituir em Goiás a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada. 

O objetivo, conforme a propositura, é promover a valorização e a integração social da população idosa e incentivar o desenvolvimento de negócios e oportunidades direcionados ao segmento. A justificativa para a criação da política é baseada, conforme a matéria, na constatação do envelhecimento populacional no país. 

“Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil, representada por pessoas com 60 anos ou mais, chegou a 30,2 milhões em 2021, um aumento de 45,6% em relação a 2011. No Estado de Goiás, essa tendência se confirma, com um aumento significativo no número de idosos ao longo dos anos”, pontua.

Em seguida, dois projetos foram distribuídos à relatoria. O primeiro, protocolado sob o nº 937/23, é de autoria do deputado Ricardo Quirino e foi encaminhado ao deputado Coronel Adailton (Solidariedade). A proposta visa alterar a sinalização atual do pictograma que representa a pessoa idosa. 

Os símbolos são utilizados na sinalização indicativa em vagas de estacionamento, assentos filas e entre outros serviços prioritários para a pessoa idosa. De acordo com o autor da propositura, “o uso da simbologia pode ser visto como pejorativa ao relacionar ao etarismo que estereotipa a pessoa idosa ao representar se curvando e utilizando a bengala”.

Já o projeto de lei nº 960/23, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), foi distribuído à relatoria da deputada Dra. Zeli (UB). A matéria dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos que comprovem serem economicamente carentes, cuja renda comprovada seja de até um salário mínimo.

Fiscalização

O encontro do colegiado contou, ainda, com a presença do superintendente do Procon - GO, Levy Rafael. Na ocasião, Quirino colocou em pauta assuntos pertinentes aos direitos da pessoa idosa, em especial no que diz respeito à gratuidade em viagens interestaduais. O parlamentar destacou que, embora seja algo estabelecido pelo Estatuto do Idoso, trata-se de algo com constantes adversidades.

Isso porque, conforme Quirino, os idosos são orientados a procurarem as empresas com antecedência para adquirir suas passagens. Porém, ainda assim, muitas das vezes são comunicados de que não há mais vagas disponíveis para as gratuidades. 

O superintendente do Procon parabenizou a iniciativa para a discussão da temática e afirmou que o órgão irá intensificar as fiscalizações com relação à demanda e, ainda, criar um canal específico de atendimento para denúncias, além de cartilha informativa direcionada às empresas e aos idosos.

“Os idosos, muitas vezes, são vítimas de descumprimento dos seus direitos básicos e nós não podemos nos omitir com relação a isso”, disse. “Vamos fiscalizar as empresas a fim de fazer valer o Estatuto do Idoso”, salientou.

Próximos Encontros

A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa também colocou em apreciação a realização da próxima edição do Fórum Legislativo Gerontológico. O encontro será realizado no dia 02 de setembro (sábado), às 15 horas, na Câmara Municipal de Cristalina. Já a próxima reunião do colegiado está marcada para o dia 12 (terça-feira), às 13h30, na sala de comissões do Parlamento goiano.