Aprovado projeto que ratifica protocolo de intenções entre estados brasileiros
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei n° 1480/23. O texto, de autoria do Governo de Goiás, ratifica protocolo de intenções firmado entre os estados brasileiros para instituição de consórcio interestadual para enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas no País.