Projeto de lei do deputado José Machado (PSDB), protocolado no último dia 23, já está na Comissão de Constituição de Justiça e deve ser distribuído para relatoria na reunião do Colegiado, que acontece nesta terça-feira, às 14:00h, na sala das comissões da Alego. A matéria prevê, entre outros objetivos, dar prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres e desenvolver a cultura estadual de prevenção desse tipo de ocorrência.

A propositura, que tramita com o número 1688/23, busca reduzir os impactos de desastres naturais e eventos provocados pelo ser humano, como enchentes, deslizamentos, incêndios florestais e outros eventos adversos.

Ainda de acordo com o parlamentar, o plano também objetiva garantir a articulação entre os órgãos governamentais das diversas esferas de poder e entres estes e a sociedade civil, para uma atuação mais eficaz e rápida no caso dessas ocorrências.

Como o projeto propõe a capacitação de profissionais e da sociedade em geral, a ideia é que em situações de emergência, as chances de uma resposta mais adequada e efetiva aumentem significativamente.

Outro ponto crucial apontado por Machado é a preocupação com a recuperação pós-desastres. “Reconstruir de maneira consciente e resiliente é fundamental para minimizar os danos socioeconômicos e ambientais causados pelos eventos adversos. Com a aprovação deste projeto, estaremos garantindo a segurança da população e a proteção do patrimônio de Goiás”, alega o deputado, na justificativa do projeto.

Ao todo, o projeto contém 20 artigos que tratam dos objetivos, diretrizes, atribuições de vários órgãos, entre outros aspectos.

Segundo a Fundação Osvaldo Cruz, as mudanças ambientais e climáticas globais, que têm se intensificado nas últimas décadas, podem produzir impactos sobre a saúde humana com diferentes vias e intensidades. Algumas dessas transformações atingem de forma direta a população, como a ocorrência de secas, ondas de calor, furacões, tempestades e enchentes.

“No sentido de se antecipar à essas ocorrências e preparar para esses acidentes cada vez mais frequentes é que o projeto se apresenta. A implementação de um Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil é uma demonstração clara de que estamos atentos às diretrizes nacionais e comprometidos em agir de forma proativa diante de situações críticas”, justifica José Machado.