Projeto de lei de nº 1656/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), propõe criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico (TCE). O projeto está na comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para escolha de relator. 

O traumatismo cranioencefálico (TCE) é causado por uma pancada ou trauma na cabeça, que ocasiona alterações anatômicas do crânio e incapacita a função cerebral, geralmente ocasionada em acidentes de carro, durante prática de esporte ou queda grave. A criação dessa semana de prevenção sobre a lesão, que pode ser temporária ou permanente, visa minimizar os impactos físicos, emocionais e econômicos causados pela condição. 

Durante a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico haverá a realização de campanhas educativas, palestras e divulgação de materiais informativos, adoção de medidas de segurança em atividades de risco, definição de protocolos e diretrizes para o atendimento adequado e imediato às vítimas, capacitação dos profissionais de saúde, especialmente na rede de atendimento de emergência, desenvolvimento de tecnologias à prevenção e pesquisa científica, entre outras ações.

Segundo o deputado, a semana estadual será incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, contará com parcerias e convênios com instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e setor privado, e as despesas, porventura decorrentes desta Lei, correrão dentro do orçamento vigente, estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº112, de 18 de setembro de 2014.