Presidida pela deputada Bia de Lima (PT), a Comissão de Educação se reúne nesta terça-feira, 29, para apreciar dois projetos de lei e distribuir outros dois para relatoria de membros. O encontro será às 13 horas, na sala de comissões do Parlamento goiano.

Os dois textos aptos à votação são assinados pela presidente do colegiado. O de nº 604/23 propõe instituir o programa de desenvolvimento profissional para a educação básica em Goiás. O intuito é oferecer formação continuada e capacitação para os professores da rede pública estadual, fundamental para garantir a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação. A deputada Vivian Naves (Progressistas) emitiu parecer pela aprovação da iniciativa.

A outra matéria, nº 193/23, sugere ampliar o rol de membros que compõem o Fórum Estadual de Educação. Para isso, pleiteia alteração na Lei Complementar n° 26/98. A novidade, explica Bia, visa “ampliar o debate” e consolidar o Fórum “como órgão de articulação com a sociedade com o intuito de estudar, discutir e propor soluções alternativas para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia”. O relatório favorável é assinado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

Distribuições

A inclusão de “ética e cidadania” como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino em Goiás é uma das propostas que será distribuída para relatoria no colegiado. Conforme o texto, o tema deverá abordar princípios de moralidade e civilidade.

A propositura foi protocolada em conjunto por Amauri Ribeiro (UB), Fred Rodrigues (DC) e Issy Quinan (MDB). Os parlamentares apontam como finalidade o “fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana, o aprimoramento do caráter e o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas com fundamento moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum”.

Já a outra sugestão é assinada por Antônio Gomide (PT) e busca criar a "Escola em Ação", a qual incentiva a abertura de unidades da rede estadual de educação à comunidade para a prática de esportes, atividades recreativas e culturais nos finais de semana.

A intenção, afirma Gomide na justificativa, é, ao ofertar o espaço de lazer e cultura, ampliando o diálogo, a cooperação e integridade entre alunos e comunidade, promover a melhoria e qualidade de vida da população que se encontra em vulnerabilidade social.