O Poder Executivo goiano realiza, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), até o dia 30 de setembro, consulta pública para a construção do Plano de Governo Aberto do Estado de Goiás referente ao quadriênio 2024-2027. Em parceria com o Fórum Goiano de Governo Aberto, a Alego disponibiliza em seu portal, por meio deste link, formulários para a participação da sociedade. A ferramenta, voltada à transparência e inovação, visa ouvir a sociedade e torná-la participativa na construção do primeiro Plano de Governo Aberto goiano, que será aplicado nos anos de 2024 a 2027.

O documento, dividido em dois questionários com 17 perguntas fechadas, cada, visa definir áreas prioritárias para tornar o governo mais aberto, por meio dos princípios da transparência, participação cidadã, prestação de contas e inovação. O primeiro formulário é voltado à ouvidoria. Nele, é possível opinar acerca das possibilidades de participação dos cidadãos goianos na administração pública. 

Já o segundo, voltado à transparência, permite que a população indique os temas considerados prioritários para a divulgação de dados e informações da administração pública. O objetivo, de acordo com a CGE-GO, é construir um Estado mais democrático e participativo, visando o desenvolvimento sustentável em todas as esferas da governança.

A ferramenta foi construída, conforme o órgão, para ser didática ao cidadão, apresentando conceitos de transparência e educação cidadã. “Vamos entender um pouquinho da compreensão que o cidadão tem sobre os temas e, de forma ainda mais ativa, ele poderá responder duas perguntas abertas, inclusive propor compromissos”, explicou o controlador especializado em Participação Cidadã da CGE, Leandro Monteiro.

O plano contará com compromissos do Estado para que o cidadão se torne ativo na tomada de decisões que afetam seu futuro. Por isso, o Governo defende como “essencial” que todos dediquem alguns minutos do seu tempo e respondam pelo menos um dos formulários. 

“É fundamental a participação da sociedade civil nesse processo. Se não tem essa participação, não se chama governo aberto”, salientou Adenísio Álvaro, coordenador-geral de Participação Social e Governo Aberto da CGU e Superintendente da CGU em Goiás, no lançamento do Fórum Goiano de Governo Aberto. 

Fórum Goiano de Governo Aberto

O Fórum Goiano de Governo Aberto foi lançado no dia 4 de agosto, na sede da Emater, com a participação de 48 entidades — entre órgãos da administração direta, indireta, sociedade civil organizada e comunidade acadêmica — que juntas concentram esforços para promover ações focadas em inovação e transparência. 

Representaram a Assembleia Legislativa neste primeiro encontro o diretor-geral adjunto da Casa, Tasso Honorato, e o assessor especial da Secretaria Adjunta, Ariston Araújo. Ao comentar os resultados da reunião, Tasso elogiou o debate amplo de um tema tão importante. “Falamos sobre teletransparência, ouvidoria e abertura de informações. Tivemos a oportunidade de mostrar que o Poder Legislativo é aberto, o que reflete, inclusive, o desejo e determinação do nosso presidente, deputado Bruno Peixoto (UB)”. 

“Apesar de todos os resultados que já alcançamos, estamos trabalhando em busca de novos avanços. Queremos que o Parlamento goiano seja um dos primeiros em relação a esse quesito. Para isso, estamos empenhando todo o esforço possível. Um deles passa justamente pela participação ativa nesse fórum. A intenção é garantir o compartilhamento de informações e o aperfeiçoamento dos nossos serviços”, pontuou Honorato. 

O assessor especial Ariston Araújo foi na esteira e considerou extremamente importante a participação da Alego no processo de construção de um governo mais aberto. “A intenção é, sobretudo, melhorar a transparência nos órgãos públicos com a sociedade. Esse foi um primeiro e significante passo para todos os órgãos participantes do projeto. É algo, sem dúvidas, muito relevante e que vai ao encontro da nossa política atual de melhoria nos indicadores de transparência”, disse. 

“Quando falamos de dados abertos, estamos trabalhando cada vez mais com informações que interessam ao cidadão. Então é um processo de construção que tem que ser olhado numa perspectiva de longo prazo”, enfatizou o controlador-geral, Henrique Ziller, ao abrir o lançamento. 

Ele destacou que o Brasil é um dos signatários da Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), criada em 2011, e que hoje conta com mais de 100 entes participantes em todo o mundo. “Ou seja, temos de fato no Brasil uma política de transparência pública de alto nível e a missão é aprimorarmos isso nos estados e, por fim, nos municípios”, analisou. 

O 1º Plano de Governo Aberto de Goiás, resultante da consulta e demais ações do fórum, será aplicado, conforme a CGE, entre os anos de 2024 e 2027. Nele, constarão os compromissos do Estado para que o cidadão se torne ativo nas tomadas de decisões que afetam seu futuro.