De autoria do Governo, começou a tramitar, na Alego, o projeto nº 1730/23, que autoriza a abertura de crédito especial à Polícia Civil até o valor de R$ 594.550,00. De acordo com a Secretaria de Estado da Economia (Economia), a verba é necessária para suportar a execução do Programa Emissão de Identidade Cidadã. Antes de seguir para votação em Plenário, a matéria passa por análise na Comissão Mista.

“Feita a análise técnica, foi verificada a não inclusão no orçamento da Polícia Civil da ação específica para o suporte das despesas do programa, que tem por objeto a entrega da carteira de identidade à população em situação de vulnerabilidade. Essas ações são realizadas nos ‘Mutirões do Governo’, que acontecem especialmente em municípios que não contemplam o serviço”, explica o chefe do Executivo no ofício enviado à presidência da Casa.

A estimativa é que o programa atenderá aproximadamente 20 mil cidadãos. Ainda conforme a Secretaria de Economia, o pleito se viabilizará à conta de recursos provenientes de anulações parciais de dotação orçamentária. Por fim, foi esclarecido que o programa será financiado com recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), que tem como missão contribuir para o desenvolvimento social da população carente de Goiás.