Comissão Mista aprova relatórios de dois projetos do Governo que tratam de abertura de crédito
Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 30, a Comissão Mista aprovou relatórios de dois projetos da Governadoria, relativos à abertura de crédito em favor da Polícia Civil do Estado de Goiás e da Agência Goiana de Habitação (Agehab). O encontro aconteceu na sala das comissões da Alego.
Com parecer favorável do relator, deputado Ricardo Quirino (Republicanos), o colegiado aprovou o projeto nº 1730/23, que autoriza a abertura de crédito especial à Polícia Civil até o valor de R$ 594.550,00. De acordo com a Secretaria de Estado da Economia (Economia), a verba é necessária para suportar a execução do Programa Emissão de Identidade Cidadã. Antes de seguir para votação em Plenário, a matéria passa por análise na Comissão de Finanças.
“Feita a análise técnica, foi verificada a não inclusão no orçamento da Polícia Civil da ação específica para o suporte das despesas do programa, que tem por objeto a entrega da carteira de identidade à população em situação de vulnerabilidade. Essas ações são realizadas nos ‘Mutirões do Governo’, que acontecem especialmente em municípios que não contemplam o serviço”, explica o chefe do Executivo no ofício enviado à presidência da Casa.