O projeto de lei nº 5692/19, que altera a Lei Complementar n° 26/98, determina que seja disponibilizado, de forma gratuita, um profissional de apoio aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A matéria recebeu aval, em segundo turno, na Alego, em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 31. No placar eletrônico foram registrados 25 votos a favor e nenhum contrário. 

A matéria é de autoria do deputado Henrique César (PSC) e tem como objetivo, conforme justificativa, garantir que o estudante com deficiência seja devidamente assistido na rede de saúde pública para que obtenha o melhor aproveitamento possível na escola. A matéria avança agora para sanção ou veto da Governadoria.