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Operadoras podem ser obrigadas a desabilitar celulares de criminosos

14 de Abril de 2008 às 15:47

As operadoras de telefonia celular em Goiás ficam obrigadas a desabilitar celulares pré-pagos que tenham sido recarregados por meio de créditos obtidos em decorrência de ações criminosas ou comprovadamente usados para o crime. 

A proposta é de autoria da deputada Adriete Elias (PMDB) e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia para ser relatada pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB).

Recentemente a CCJ rejeitou projeto de lei que dispõe sobre a instalação de bloqueadores de celular nos presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e delegacias de polícia, de autoria do deputado Thiago Peixoto (PMDB).

O autor da proposta havia justificado a iniciativa como uma maneira de coibir bandidos de controlar o crime organizado de dentro das cadeias, por meio de telefones celulares.

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