A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos vai realizar reunião ordinária, na tarde desta terça-feira, 5, às 13 horas, com oito projetos de lei aptos à votação, sendo que a maioria trata de medidas em defesa dos animais, além de nove proposituras para distribuição à relatoria. O colegiado fará também a apresentação do seu Relatório Semestral de Atividades.

O encontro será aberto com a apresentação do diretor regional da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) do Centro-Oeste, o advogado Carlos Gáudio Fleury de Souza, que discorrerá sobre o tema “O olhar da ABLP nas questões ambientais do Estado”.

Entre os processos aptos à votação encontra-se o de  nº 1995/22, de autoria do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que determina a criação do banco de rações para pets e utensílios para animais, que serão distribuídas para abrigos, instituições protetoras e similares. A matéria foi distribuída para relatoria do deputado Antônio Gomide. 

De acordo com o autor da matéria, a doação serviria aos abrigos, instituições protetoras, protetores independentes e pessoas ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar. “Seria uma forma eficiente de coibir o descarte de alimentos de consumo animal, que não podem ser comercializados por estarem próximo do prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para o consumo, contribuindo, dessa forma, para evitar o desperdício e ainda auxiliar as entidades que se destinam a cuidar dos animais abandonados”, observa.

O chefe do Poder Legislativo aponta que em todas as cidades goianas há uma quantidade considerada de cães e gatos abandonados, que são recolhidos por entidades e famílias que assumem a responsabilidade de cuidar desses animais. “Esse projeto vem contribuir com essas entidades e até mesmo com o governo municipal, que, em algumas cidades também faz o recolhimento dos mesmos e encaminhamento para o local adequado para receberem os cuidados necessários”, argumentou.

Projetos de lei aptos à deliberação

Processo nº 7009/19 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais do Estado de Goiás.

Processo nº 1579/20 -  Deputado Antônio Gomide - Institui o Programa Goiás sem Desmatamento, que estabelece a obrigatoriedade da veiculação institucional informando o percentual de desmatamento, no Estado de Goiás, e a importância da preservação do ecossistema.

Processo nº 7564/21 - Deputado Antônio Gomide - Garante a identificação, o mapeamento, a recuperação e a preservação das nascentes de água no Estado de Goiás.

Processo nº 10244/22 - Deputado Virmondes Cruvinel - Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Circular.

Processo nº 10096/22 – Deputado Charles Bento - Declara a árvore de baru símbolo do cerrado, no Estado de Goiás, proíbe seu corte e derrubada.

Processo nº 165/23 - Deputado Veter Martins - Dispõe sobre a proibição de distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio de animais vivos em eventos públicos ou privados no Estado de Goiás.

Processo nº 2114/22 – Deputado Bruno Peixoto - Institui o selo Livre de Crueldade como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais no Estado de Goiás.