Iniciativa para promover a inserção do jovem no mercado de trabalho e sua escolarização está em tramitação na Assembléia Legislativa. A proposta é da deputada republicana Cilene Guimarães.

Jovens com a idade entre 16 e 24 anos, regularmente inscritos no Programa e que não tenham tido nenhuma relação formal de emprego serão beneficiados com a aprovação do projeto. O inscrito também deverá comprovar a matrícula e frequência em cursos dos ensinos fundamental, médio ou superior.

O texto prevê ainda que as relações de emprego benefeciadas com os incentivos desta lei devem estar regulares com a legislação federal do trabalho e da previdência, cabendo ao empregador todos os ônus legais, inclusive os encargos sociais.

Entre os incentivos do programa está o repasse, por jovem contratado, de valor mensal equivalente ao piso salarial de ingresso da categoria profissional à empresa participante do PPE, durante os seis primeiros meses de contrato de trabalho.

O projeto de lei, que deve ser apreciado na Comissão de Constituição Justiça e Redação nas próximas semanas, quer também estimular o desenvolvimento das cooperativas de trabalho e das micro, pequena e média empresas bem como das propriedades do setor rural.

O intuito é fortalecer a participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda que será supervisionado pela Secretaria do Trabalho e Cidadania.

Cilene Guimarães busca, de forma igualitária, criar o incentivo ao primeiro emprego de forma igualitária e sem quaisquer discriminações. "A sociedade goiana tem de ajudar no combate à pobreza e à exclusão social, integrando as políticas públicas de emprego e renda a uma política de investimentos públicos e privados geradoras de mais e melhores empregos", justifica a deputada.