Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei de nº 1744/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), propondo a alteração da Lei nº 21.835, de 27 de março de 2023, que trata sobre as Políticas Estaduais de Incentivo à Agroindústria de Goiás. 

Cruvinel anota em justificativa que a alteração da lei vai aprimorar a produção agroindustrial sob pilares de sustentabilidade e inovação, com vistas a diversificar a matriz econômica do Estado, que ocupa lugar de destaque no ranking nacional de itens agrícolas como soja, milho e sorgo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020. Por sua vez, tais produtos podem ser utilizados como matéria-prima na produção de bioprodutos, ainda pouco explorados.

A propositura desse projeto tem como foco principal intensificar as pesquisas para o desenvolvimento de projetos tecnológicos para a produção de bioprodutos, bem como a realização de feiras e seminários com organizações do setor produtivo, científico e profissionalizante. Dessa feita, o resultado será um leque de oportunidades para a diversificação da produção primária de bioplásticos e biocombustíveis. 

Mais benefícios de incentivo às políticas de incentivo para a produção e comercialização de bioprodutos trará ganhos econômicos e sociais, com a geração de empregos, pela intensificação da matriz produtiva, além de ambientais, em razão da exploração de ingredientes naturais para a produção da indústria cosmética e farmacêutica, podendo atender demandas do mercado nacional e internacional.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído para relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB).