Tramita na Assembléia Legislativa projeto que cria a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso,  iniciativa que pretende fazer com que o Estado faça a retomada do controle de situações críticas por meio de leis emergenciais e especiais.

O projeto é do deputado Evandro Magal, que destaca que em alguns momentos a intervenção máxima é absolutamente necessária e que aparelho do Estado é responsável pelo desenvolvimento e execução de uma política de segurança capaz de conter "a escalada de uma violência crescente e sem parâmetros".

Para o deputado, alguns setores da população são particularmente vulneráveis à violência "sendo necessário assegurar direitos específicos de cidadania através de políticas de segurança para minorias que garantam o combate à intolerância e à violação da diferença".

De acordo com Evandro Magal, “muitas vezes marginalizados, renegados ao esquecimento e rebaixados a cidadãos de segunda categoria”, os idosos são vítimas freqüentes de discriminação e de uma política social ineficaz e não são reconhecidos pelo Estado, pela sociedade e familiares.

O projeto que cria a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso deverá ser efetivado por estabelecimento público ou privado de serviço de saúde que prestar atendimento ao idoso vítima de violência ou maus tratos.