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Projeto que obriga contratação de idosos em empresas privadas e públicas é rejeitado pelo colegiado

05 de Setembro de 2023 às 14:43

Os deputados da CCJ aprovaram o voto em separado do deputado Issy Quinan (MDB), que rejeita o projeto do deputado Ricardo Quirino (Republicanos) de nº 1321/23. A proposição torna obrigatória a contratação da pessoa idosa em empresas privadas e públicas, reservando 3% do quadro de pessoal. O parecer do relator Lincoln Tejota (UB) foi pela aprovação da matéria. A reunião acontece, neste momento, na sala das comissões.

O objetivo da propositura é estimular a inserção do idoso no mercado de trabalho, por meio de empresas que sejam beneficiadas por incentivo fiscal ou que prestem serviço público para o Estado de Goiás.

“Com o aumento da longevidade dessa população, muitas pessoas idosas permanecem inativas e, em razão do desânimo advindo da improdutividade e da falta de trabalho, acabam por adoecer. Contudo, aqueles que se mantêm ativos diminuem os riscos da depressão, mantendo-se saudável”, afirma Quirino.

O exercício da atividade profissional da pessoa idosa deverá observar o respeito às suas limitações e condições de saúde física, intelectual e emocional, mediante a sua alocação em atividades compatíveis com a idade.

Agência Assembleia de Notícias
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