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Três deputados apresentam matérias no início da sessão ordinária

06 de Setembro de 2023 às 09:10

Na apresentação de matérias pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, três parlamentares apresentaram conteúdos. 

Karlos Cabral (PSD) apresentou projeto de lei que prevê cursos de primeiros socorros em toda a rede estadual de educação, algo, afirmou, que pode ser crucial em casos de ataques às escolas como os recorrentes nos últimos anos.  

Lineu Olímpio (MDB) apresentou um projeto que declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Jaraguá, e outro que declara esse município a Capital das Confecções do Estado de Goiás.

Olímpio apresentou, ainda, proposta de emenda à Constituição Estadual para alterar o art. 107, que estabelece os impostos pertencentes aos municípios. Trata-se, explicou o deputado, de proposta de renegociação da cota-parte do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), modificando o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinado aos municípios.

Wilde Cambão (PSD) devolveu processo apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e solicitou inclusão de processos na presente sessão.

Agência Assembleia de Notícias
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