Presidida pelo deputado Renato de Castro (UB), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) reuniu-se ordinariamente nesta quarta-feira, 6, para distribuir o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás como projeto n^o 1764/23. No colegiado o deputado Alessandro Moreira (PP) recebeu a incumbência de fazer o relatório.

Renato de Castro anunciou que haverá duas audiências públicas – uma na Casa e outra fora – sobre o Plano Plurianual.

O PPA é o instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo, para evitar a interrupção de políticas públicas de execução continuada e de investimentos de médio prazo. Tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias quanto as Leis Orçamentárias Anuais devem ser compatibilizadas com o que for previsto no Plano Plurianual.

Como previsto constitucionalmente, o PPA 2024-2027 apresenta, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, também para as relativas aos programas, como mencionado, de duração continuada.

A elaboração do plano ocorre de forma participativa e integrada pelos órgãos e entidades da administração pública, com a colaboração da sociedade civil e dos poderes legislativo e judiciário. Sobre a participação da sociedade, a Secretaria de Economia relembra, na apresentação do plano, que foi disponibilizado um site exclusivo para a coleta das manifestações da população.

“Qualquer interessado pôde encaminhar sugestões para a elaboração do PPA e escolher as políticas públicas mais importantes a serem desenvolvidas pelo Estado de Goiás, de acordo com os oito eixos estratégicos da administração pública estadual previstos no plano”, relembra a secretaria, enumerando que esses eixos foram Goiás Social; Goiás da Segurança Pública e Justiça; Goiás da Gestão Responsável e Transformadora; Goiás da Saúde Integral; Goiás da Educação Plena; Goiás da Inovação, Ciência e Tecnologia; Goiás do Desenvolvimento Econômico e Sustentável; e Goiás da lnfraestrutura Social e Econômica.

O resultado dessa participação social está contemplado no PPA, que pode ter a íntegra lida aqui.

Ainda na reunião da CFTO, foi comunicado que o secretário de Estado de Saúde, Sérgio Vêncio, virá à comissão para apresentar resultados da pasta do último quadrimestre.