O projeto de lei de nº 1784/23, de autoria do deputado George Morais (PDT), visa alterar a Lei nº 17.062, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a Semana Estadual para a Conscientização e Prevenção ao Papiloma Vírus Humano (HPV), com vistas a incluir a realização de palestras e outras atividades para a conscientização sobre a importância da vacina. O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído ao relator deputado Amilton Filho.

O HPV é um vírus sexualmente transmissível, que infecta os órgãos genitais ou pele circundante, tanto em homens quanto mulheres, provocando verrugas na região genital e no ânus; e câncer, dependendo do tipo de vírus. O grande perigo da doença é que ela não apresenta sintomas e pode ser transmitida pelo contato sexual. A vacina previne os vários tipos de HPV, impedindo o aparecimento de verrugas genitais e câncer cervical recomendada para meninos e meninas.

Portanto, com a aprovação deste projeto de lei, a realização das palestras de conscientização visam ajudar especialmente a população feminina, onde ocorre grande número de cânceres do colo do útero, vulva, vagina e região anal, além da redução da mortalidade e reincidência das verrugas genitais.