Sob o comando do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa reuniu-se, no início da tarde, desta terça-feira, dia 12, para apreciação de uma propositura e a definição da realização de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes à temática. 

Protocolado sob o nº 960/23, o projeto colocado em votação é de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos) e dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos que comprovem ser economicamente carentes. A proposta foi relatada pela deputada Dra. Zeli (UB), com parecer favorável acatado por unanimidade pelo colegiado.

No texto, são estabelecidos critérios para que as pessoas sejam contempladas com o auxílio, como o que determina ao idoso economicamente carente que comprove renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo. O parágrafo 2º do projeto considera  renda familiar individual a totalidade da renda da família dividida pelo número de seus integrantes. 

O objetivo do deputado é assegurar o fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos com necessidades especiais e visa atender à demanda dessa parcela da população que necessita do uso de fraldas, uma vez que o alto custo das fraldas geriátricas representa um verdadeiro obstáculo para o pleno exercício da cidadania, não podendo mais o Estado se omitir em socorrer as pessoas que vivem nessa situação de aflição. A quantidade de fraldas a serem disponibilizadas mensalmente ao beneficiário deverá ser prescrita pelo médico responsável, limitado ao total de 90 unidades mensais.

Audiência pública

Também foi definida, durante o encontro do colegiado, a realização de audiência pública no próximo dia 19, às 9 horas, na sala de comissões do Palácio Maguito Vilela, para debater a respeito do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de criar conselhos de proteção à pessoa idosa nos municípios e regiões administrativas de todo o Brasil.

“Esse projeto deve passar e é importante discutirmos aqui, porque, em cada município, passaremos a ter eleições com votações populares, assim como acontece com os conselhos tutelares”, pontuou Quirino.

Presente no encontro, a deputada Dra. Zeli (UB) parabenizou o parlamentar por “abraçar, com tanta garra”, as causas dos idosos. “Nós somos 41 deputados e todos com certeza andarão de mãos dadas com o senhor nesse projeto”, enfatizou. “Parabéns por sempre levar ao Estado de Goiás sua voz e suas ações em prol da pessoa idosa”, acrescentou a deputada Rosângela Rezende (Agir).