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Vetos do Executivo são apreciados pela CCJ

12 de Setembro de 2023 às 14:17

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano apreciou, durante encontro, desta terça-feira, 12, dois vetos integrais da Governadoria do Estado. São eles:

Projeto nº 241/23 - Veta integralmente o autógrafo de lei complementar nº 01, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Relator: Deputado Talles Barreto, que apresentou parecer pela manutenção aprovado pelo colegiado.

Projeto nº 12/23 - Veta integralmente o autógrafo de lei complementar nº 18, de 13 de dezembro de 2022. Relator: José Machado, que apresentou parecer pela rejeição acatado pelo colegiado.

Agência Assembleia de Notícias
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