O projeto de lei nº 1268/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento goiano, após aprovação do parecer favorável do deputado Veter Martins (Patriota) à matéria. A proposta visa instituir, em Goiás, o Programa SOS Animal, que dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia contra maus-tratos aos animais no Estado de Goiás. 

“O Estado de Goiás, assim como todo o País, tem presenciado um aumento alarmante de casos de maus-tratos aos animais, os quais envolvem desde atos de violência direta até negligência e abandono. Essas práticas representam não apenas uma crueldade contra os animais, mas também uma violação aos princípios éticos e morais da sociedade, além de configurarem crime conforme a Lei n° 20.629, de 08 de novembro de 2019”, justifica o autor da matéria.