Nesta quarta-feira, 13, ocorrerá uma audiência pública, às 18h30, que vai debater sobre “Os Recursos da Educação no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027”. A reunião ocorrerá de forma virtual e poderá ser acessada via participação do Google Meet, por meio do link https://meet.google.com/wit-hnbw-svr ou ligando para +55 11 4949-4190 PIN: 294 124 292#. Na Alego, mais informações podem ser obtidas no (62) 3221-2448 com a Luciene Rios.

O PPA tramita, na Alego, com a rubrica n° 1764/23. O deputado Alessandro Moreira (PP) recebeu a incumbência de fazer o relatório. O PPA é o instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo, para evitar a interrupção de políticas públicas de execução continuada e de investimentos de médio prazo. Tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias quanto às Leis Orçamentárias Anuais devem ser compatibilizadas com o que for previsto no Plano Plurianual.

Como previsto constitucionalmente, o PPA 2024-2027 apresenta, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, também para as relativas aos programas, como mencionado, de duração continuada.

A elaboração do plano ocorre de forma participativa e integrada pelos órgãos e entidades da administração pública, com a colaboração da sociedade civil e dos Poderes Legislativo e Judiciário. Sobre a participação da sociedade, a Secretaria de Economia relembra, na apresentação do plano, que foi disponibilizado um site exclusivo para a coleta das manifestações da população.