A Procuradoria Geral da Assembléia, sob o comando da procuradora Maria Verônica de Azevedo, acaba de divulgar o Relatório Estatístico das Atividades do ano de 2007.

Ao todo, foram 680 propostas relatadas para os deputados, sendo 420 projetos recebidos com parecer pela aprovação e 183 pela rejeição. Do total, apenas 69 referem-se a declarações de utilidade pública, concessão de títulos de cidadania, denominação de bens públicos, e instituição de dia estadual, semana estadual e políticas públicas.

Neste período, também foram elaboradas 108 propostas legislativas e 364 requerimentos para os parlamentares. Com relação a mensagens da Governadoria, foram elaborados 16 relatórios, nove votos em separado e 18 vetos, sendo 15 pela manutenção e três pela rejeição.

A Procuradoria elaborou também 20 pareceres sobre constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das propostas parlamentares, além de respostas em ações judiciais e em procedimentos administrativos em trâmite junto a outros órgãos públicos.

Somam-se ao relatório várias emendas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além de atendimentos diários a consultas verbais de parlamentares e seus assessores.

Além da efetiva participação em reuniões das comissões permanentes e audiências públicas, a Procuradoria Geral da Casa exerceu papel fundamental no assessoramento às comissões suprapartidárias instaladas no ano passado, ou seja, Comissão de Reforma do Regimento Interno, Comissão de Adequação Constitucional e Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Direito dos Servidores Demitidos da Caixego.

Neste período, também tramitaram na Procuradoria 340 processos administrativos. O levantamento estatístico ficou a cargo de estagiários, que elaboraram o relatório em dois meses.