Três matérias que beneficiam, de diferentes formas, pacientes com câncer obtiveram aprovação legislativa definitiva ao serem chancelados, em segunda votação, na sessão plenária desta quarta-feira, 13.

Trata-se do projeto de lei n^o 2153/22, de autoria do Lucas Calil (MDB), que determina a implementação de rastreamento e teste genético para detecção precoce de câncer em pessoas com mais de 35 anos; n^o 102/23, de Amilton Filho (MDB), que garante o direito a acompanhante, no pós-operatório, de pacientes submetidos à mastectomia e quadrantectomia na rede pública e privada de saúde goiana; e, por último, o projeto de n^o 187/23, proposto pelo deputado Fred Rodrigues (DC), que visa garantir o fornecimento de toucas hipotérmicas para pacientes tratando neoplasias malignas, na rede pública de saúde, sempre que houver indicação clínica para seu uso.  

No caso do projeto de Calil, ficam estabelecidos que terão acesso prioritário ao teste pessoas com familiares que tiveram diagnóstico de câncer e portadores de doenças crônicas.

No projeto de Filho, destaca-se o fato de que o direito a acompanhante previsto será estendido a pacientes submetidos a cirurgias e procedimentos que impliquem restrições equivalentes às da mastectomia e da quadrantectomia (cirurgia que retira apenas parte da mama acometida pelo câncer), tais como impossibilidade de alimentação, troca de roupa ou locomoção, sem a ajuda de alguém. O descumprimento do previsto, dispõe a proposição, acarretaria multa de dez salários mínimos no âmbito da rede privada de saúde e as penalidades previstas na Lei Ordinária 20.756/20, quando cometidas por funcionários públicos.

No que tange à matéria proposta por Rodrigues, o parlamentar explica que a touca hipotérmica previne a queda de cabelos em pacientes submetidos a sessões de quimioterapia. O procedimento, relativamente simples, utiliza-se de uma touca de plástico envolvida com gel em baixíssima temperatura, que pode chegar a 20 graus negativos.

Os três projetos seguem agora para a sanção ou veto do Poder Executivo estadual.