O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é o autor do projeto de lei n° 1802/23, que institui a Política Estadual de Incentivo à Redução do Gás Carbônico em Goiás a ser coordenada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em conjunto com outros órgãos e entidades estaduais e com participação da sociedade civil.

A propositura tem como principais objetivos incentivar a adoção de tecnologias e práticas de produção mais limpas e eficientes, visando à redução das emissões de gases do efeito estufa; fomentar o uso de energias renováveis e de fontes menos poluentes de energia; promover a conservação e a recuperação de áreas degradadas, visando à redução do desmatamento e promoção de ações de educação ambiental para a conscientização da sociedade sobre a importância da redução das emissões de gases.

Como justificativa, o parlamentar argumenta que “o aquecimento global e as mudanças climáticas são problemas globais que demandam ações locais. A redução das emissões de gases de efeito estufa é uma das principais medidas que podemos adotar para enfrentar esse desafio. É fundamental que o Estado crie políticas e programas que incentivem a adoção de práticas mais sustentáveis".

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a definição do relator.