A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou apenas nove dos 75 projetos de lei previstos na pauta desta terça-feira. A sessão foi suspensa para que a deputada federal Raquel Teixeira esclarecesse supostas irregularidades durante sua gestão frente à Secretaria Estadual de Educação.

A CCJ distribuiu 16 projetos para relatoria. A pauta para votação do parecer dos relatórios reunia ao todo 75 processos. A área que mais abriga projetos prontos para apreciação é a de Segurança Pública, com 11 propostas; há ainda nove projetos ligados à área da Secretaria de Cidadania; oito processos relacionados à de Saúde e sete à área de Meio Ambiente.

Também serão apreciados cinco projetos afetos à Educação, quatro à Agricultura, três à de economia, três de trânsito, três da Secretaria de Esportes e um à Agência de Cultura.

A CCJ ainda vai apreciar projetos de lei relacionados à concessão de Título de Cidadania e sobre a transformação de entidades como sendo de utilidade pública. A comissão é presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM).