O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei que tem por objetivo incentivar a exportação de frutas produzidas na região por intermédio da Política Estadual de Exportação de Frutas Goianas. A matéria foi protocolada sob o nº 2254/23.

O texto determina que a política de exportação deverá ser implementada e coordenada por um órgão estadual a ser definido pelo Poder Executivo, observando os preceitos de conveniência e oportunidade. O projeto tem como objetivos disponibilizar consultorias técnicas para auxiliar os produtores na prática de cultivo e manejo voltados à exportação, oferecer apoio para a facilitação de processos alfandegários e fiscais, acelerando as exportações e realizar campanhas de marketing para promoção das frutas nativas do Cerrado, como pequi e baru, nos mercados internacionais. 

O projeto também estabelece o rastreamento das frutas produzidas em Goiás e a realização de eventos internacionais para assegurar a visibilidade aos produtos a serem exportados e a instalação de laboratório de qualidade para exportação para incentivar o desenvolvimento de embalagens que atendam as normas e preferências dos países alvos.

Para justificar a iniciativa, o parlamentar enfatizou a força do setor agroindustrial e destacou que Goiás possui aproximadamente 7 mil hectares destinados à floricultura. Ele aponta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que evidenciam: Goiás produz aproximadamente 150 mil toneladas de frutas por ano, incluindo frutas tropicais e nativas do Cerrado.

Embora seja o terceiro maior produtor de frutas no mundo, o Brasil ocupa a 23ª posição no ranking de exportação, de acordo com a Organização das Nações Unidas Para a Alimentação e Agricultura (FAO), o que demonstra um potencial inexplorado.

Virmondes ressalta a complexidade da logística de exportação e pontua que a falta de infraestrutura de ponta é um dos principais gargalos que impedem o crescimento do segmento. Assim, o deputado considera que, “para estimular as exportações, é fundamental oferecer financiamento competitivo aos produtores e por isso o projeto de lei propõe a criação de linhas de crédito com taxas de juros competitivas e incentivos ficais para o engajamento dos produtores na prática de exportação”.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída para relatoria do deputado Major Araújo (PL).